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Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (*)    A prova na interposição ilícita de terceiros Dentre as modalidades de intervenção ilícita de terceiros no comércio exterior, a fiscalização aduaneira poderá constatar casos de interposição comprovada e interposição presumida em operações próprias, por conta e ordem ou por encomenda dissimuladas ou fraudulentas. Na interposição fraudulenta presumida, há a […]

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Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (*)    A prova na interposição ilícita de terceiros Dentre as modalidades de intervenção ilícita de terceiros no comércio exterior, a fiscalização aduaneira poderá constatar casos de interposição comprovada e interposição presumida em operações próprias, por conta e ordem ou por encomenda dissimuladas ou fraudulentas. Na interposição fraudulenta presumida, há a […]

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