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Laura Ivasco Dias (*)  Conforme é cediço, o distinguishing é um instituto primordialmente relacionado às decisões vinculantes que, no ordenamento pátrio são espelhados pelas súmulas vinculantes, processos de natureza objetiva e demais entendimentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, a exemplo dos exarados em casos de repercussão geral e sua prática refere-se, justamente, a não aplicação […]

ca-pub-1883524975009037ca-pub-1883524975009037ca-pub-1883524975009037ca-pub-1883524975009037O post Da necessidade de análise do distinguishing para a aplicabilidade do Tema 1042 com Repercussão Geral apareceu primeiro em Comex do Brasil.

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Laura Ivasco Dias (*)  Conforme é cediço, o distinguishing é um instituto primordialmente relacionado às decisões vinculantes que, no ordenamento pátrio são espelhados pelas súmulas vinculantes, processos de natureza objetiva e demais entendimentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, a exemplo dos exarados em casos de repercussão geral e sua prática refere-se, justamente, a não aplicação […]

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